Política de Privacidade
Versão de 04/10/2026.
Esta Política explica quais dados pessoais a Vicentin Soluções em TI (CNPJ 66.388.960/0001-89, Curitiba-PR) trata ao oferecer o Balcão, para quê e por quanto tempo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
1. Resumo
- Os dados da sua loja ficam no seu computador. O que vai para os nossos servidores é o necessário para a licença, a cobrança, o suporte e os recursos de nuvem do seu plano.
- A cópia de segurança que sai da loja é cifrada no seu computador antes de ser enviada.
- Não vendemos dados e não usamos os dados da sua loja para publicidade.
- O site obalcao.com.br não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade.
2. Dois papéis diferentes
Dados da sua conta (você, o lojista): nós decidimos como tratá-los para prestar o serviço; aqui somos o controlador. Dados que você cadastra no Balcão (seus clientes, funcionários, fornecedores, vendas, fiado): quem decide é você, o controlador; nós somos o operador e só tratamos esses dados para o sistema funcionar, seguindo as suas instruções. Cabe a você informar os seus clientes e atender aos pedidos deles; nós ajudamos no que depender do sistema.
3. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| CNPJ ou CPF, nome da loja, razão social, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade | criar a conta, emitir a licença, falar com você | execução do contrato (art. 7º, V) |
| Plano, cobranças, pagamentos e histórico da assinatura | cobrar, liberar a licença, obrigações fiscais e contábeis | contrato; obrigação legal (art. 7º, II) |
| Aceite destes documentos (versão, data, usuário e computador) | provar o que foi combinado | contrato; exercício regular de direitos |
| Identificador do computador (código gerado a partir do Windows, sem dados pessoais), nome do computador, versões do Balcão e do Windows | amarrar a licença aos computadores do plano e evitar fraude no teste grátis | contrato; legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Sinais de funcionamento: espaço em disco, memória, situação do backup, últimos erros | avisar antes que o caixa pare e dar suporte | legítimo interesse; contrato |
| Relatos de erro e pedidos de ajuda (F1), com o diagnóstico do computador e anexos que você enviar | corrigir problemas e atender o suporte | contrato; legítimo interesse |
| Conversas de suporte por e-mail e WhatsApp | atender e manter o histórico | contrato; legítimo interesse |
| Dados da loja sincronizados (produtos, vendas, clientes, fiado, usuários), nos planos com nuvem | vários caixas, Painel da loja e loja online | contrato (somos operador) |
| Cópia de segurança cifrada | restaurar a loja em caso de perda | contrato (somos operador) |
| Registros de acesso aos servidores (endereço IP, data, hora e endereço pedido) | segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | obrigação legal; legítimo interesse |
Não pedimos nem tratamos de propósito dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.). Não coloque esse tipo de informação em campos de observação.
4. Com quem compartilhamos
- Parceira de pagamentos (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central): emissão e recebimento das cobranças; recebe nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.
- Hostinger: hospedagem dos nossos servidores, no Brasil (São Paulo).
- WhatsApp (Meta) e provedor de e-mail: quando você fala conosco por esses canais.
- SEFAZ do seu estado: as notas que você emite vão do seu computador direto para a SEFAZ, com o seu certificado.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Hoje todos os dados ficam em servidores no Brasil. Se algum fornecedor passar a tratar dados fora do país, esta Política será atualizada antes.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Cadastro da conta, aceites e histórico de cobranças | enquanto a assinatura estiver ativa e por 5 anos depois (obrigação fiscal e defesa em processos) |
| Dados sincronizados e cópias de segurança nos nossos servidores | enquanto a assinatura estiver ativa; depois do cancelamento, apagados a seu pedido a qualquer momento ou, sem pedido, em até 12 meses |
| Contas de teste grátis que não assinaram | até 12 meses depois do fim do teste; fica só o registro de que aquele CNPJ, computador e banco de dados já testaram |
| Registros técnicos e relatos de erro | 90 dias |
| Registros de acesso aos servidores | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
Os dados que estão no seu computador não são apagados por nós: continuam com você mesmo depois do cancelamento.
6. Segurança
- Comunicação com os servidores sempre cifrada (HTTPS).
- Licenças e tarefas de suporte assinadas digitalmente: o programa só obedece ao que vem do nosso servidor.
- Cópia de segurança cifrada antes de sair da loja.
- Acesso da nossa equipe ao painel administrativo com senha e verificação em duas etapas, com registro de auditoria.
- Backup diário do banco de dados da plataforma, com teste de restauração periódico.
Nenhum sistema é invulnerável. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos da lei.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir a portabilidade, pedir a exclusão do que não somos obrigados a guardar, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos. Escreva para contato@obalcao.com.br; respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados de um cliente da sua loja, quem responde é você, como controlador; nós ajudamos no que depender do sistema. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Canal de comunicação
Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), não somos obrigados a indicar encarregado. O canal para assuntos de dados pessoais é contato@obalcao.com.br.
9. O site obalcao.com.br
O site tem dois formulários. No "Fale com a gente", guardamos o nome, o e-mail, o telefone (se você informar) e a mensagem, para responder e, se for o caso, apresentar o Balcão; a mensagem chega ao nosso e-mail e ao nosso sistema de atendimento. Na página Assinar, guardamos os dados da conta (CPF ou CNPJ, nome, e-mail e WhatsApp) para criar a assinatura e a cobrança. Esses dados seguem as regras desta política (itens 3 a 7) e você pode pedir para corrigir ou apagar pelo canal do item 8. O site não usa cookies de rastreamento, publicidade nem fontes ou scripts de terceiros. Para saber se o site está sendo útil, contamos de forma anônima quantas visitas, downloads e cliques nos botões acontecem por dia e de onde vieram (por exemplo, Google, Instagram ou um anúncio). Essa contagem é feita no nosso próprio servidor, não usa cookies, não guarda o endereço IP e não identifica quem visitou. Os botões de WhatsApp abrem uma conversa no aplicativo, que segue a política de privacidade do próprio WhatsApp.
10. Crianças e adolescentes
Balcão é um sistema para empresas e não se destina a menores de 18 anos.
11. Mudanças nesta Política
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no programa com pelo menos 30 dias de antecedência.